Os municípios brasileiros que pretendem receber autorização de funcionamento de cursos de medicina em instituições particulares de educação superior terão de passar por uma pré-seleção. Os critérios constam em portaria normativa do Ministério da Educação publicada nesta quarta-feira (10).

Para determinar a relevância e a necessidade social da oferta do curso, serão observados ainda critérios como, por exemplo, número de médicos por mil habitantes na microrregião, demanda social por vagas de graduação em medicina na unidade da federação na qual se instalará o curso, o número de vagas por dez mil habitantes e o impacto esperado com a ampliação do acesso à educação superior na região.

Na estrutura do equipamento público, a região terá de contar com mais de cinco leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) por aluno, ter três alunos ou menos por unidade de atenção básica e hospital de ensino ou unidade hospitalar com potencial para se tornar hospital de ensino.

O município também deve aderir ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (Pmaq), contar com centro de atenção psicossocial (Caps) e com pelo menos três programas de residência médica nas especialidades prioritárias, além de hospital com mais de cem leitos exclusivos para o curso. São consideradas prioritárias de residência médica as especialidades de clínica médica, cirurgia, ginecologia-obstetrícia, pediatria e medicina de família e comunidade.
 

Outra portaria publicada nesta quarta-feira estabelece que as instituições federais de educação superior dispostas a participar do programa Mais Médicos para o Brasil, devem fazer a pré-adesão a partir desta quinta-feira (11), até segunda-feira, 15. As instituições que vierem a ser selecionadas terão 10 dias para conformar a adesão. ( Com informações do MEC)