A Lei nº 11.128 de 28 de junho de 2005 prevê que, ao final de cada ano-calendário, as mantenedoras devem apresentar a quitação de tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal, sob pena de desvinculação do programa
O texto da MP determina que as universidades federais poderão dispensar a exigência do título de doutor, quando se tratar de áreas de conhecimento ou localidade com grave carência de detentores de titulação acadêmica de douto
O Enem, que avalia o desempenho escolar e acadêmico do estudante ao fim do ensino médio, é aplicado em todos os estados e no Distrito Federal.
Os estudantes já podem se inscrever para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2013). As inscrições foram abertas na manhã desta segunda-feira (13) e podem ser feitas até as 23h59 do dia 27 de maio no site
A Lei nº 12.711/2012, sancionada em agosto deste ano, garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas 59 universidades federais e 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos.
O Brasil possui atualmente 2.819 escolas indígenas, que atendem cerca de 195 mil estudantes, distribuídos da educação infantil até o ensino médio. Mas ainda há uma concentração de 54,4% das matrículas nos anos iniciais do ensino fundamental
Esses conselhos são responsáveis por acompanhar a execução do programa em cada localidade do país. Caso estejam com mandato vencido, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) fica impedido de transferir os recursos federais para a alimentação escolar.
As bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado terão reajuste de cerca de 10% sobre o valor atual. O pagamento com os novos valores será feito a partir de maio.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciaram nesta sexta-feira o ato que simboliza o fim da concessão indiscriminada de autorizações para o funcionamento de cursos de Direito no Brasil.
Lei de cota não reserva vagas para estudantes provenientes de escolas conveniadas.
Os candidatos que não forem selecionados nas duas primeiras convocações podem aderir à lista de espera, de 28 próximo a 8 de fevereiro.
As instituições que organizam os cursos terão de cumprir medidas cautelares preventivas de ajustes para melhoria da avaliação destes cursos.
Os estudantes que não forem selecionados nas duas primeiras convocações podem aderir à lista de espera. As instituições de ensino participantes do Sisu usam essa lista para convocar candidatos a vagas remanescentes.
As provas foram realizadas em 1.615 municípios, em todo o país, por 4,1 milhões de participantes. Os gabaritos foram divulgados no dia 6 de novembro. As redações estarão disponíveis para vista pedagógica em 6 de fevereiro.
a primeira edição de 2013 serão ofertadas 129.279 vagas em 3.751 cursos. Ao todo, 101 instituições públicas de ensino superior selecionarão estudantes por meio do sistema.
No Tocantins as universidades que tiveram o Indice Geral do Curso abaixo de 3 foram: Centro Universitário Unirg, FAPAC (Porto Nacional) e a Universidade do Tocantins - Unitins, ambas com nota 2. As quais podem ter vestibular suspenso.
Os recursos se estenderão à compra de livros didáticos e de literatura e à avaliação do aprendizado das crianças nos três primeiros anos do ensino fundamental.
“Este é um objetivo estruturante para a educação. Eu diria que este desafio que temos pela frente é a raiz de toda a desigualdade social e regional do nosso país. É o caminho para construirmos um país mais moderno e desenvolvido, com a igualdade de oportunidades. Sem esses instrumentos essas crianças não têm condições de se desenvolver”, salientou Mercadante.
Gabaritos foram divulgados na noite de 06 de novembro pelo MEC
O Sisu seguirá usando como critério de classificação a nota de cada candidato no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). No próximo processo seletivo para o primeiro semestre de 2013, valerá a nota do Enem 2012, realizado no último fim de semana, 3 e 4 de novembro, e que será divulgada a todos os candidatos no fim de dezembro.