Durante coletiva à imprensa nesta quinta-feira, 11, o prefeito de Palmas, Carlos Amastha, apresentou ações institucionais sobre diversas pastas e assuntos.
PreviPalmas
Amastha, apresentou os valores de julho de 2012 a junho de 2013 das aplicações do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (PreviPalmas) e destacou o crescimento de 13% no ano.
Carlos Amastha informou ainda que não houve mudanças nas aplicações encontradas quando iniciou a gestão e elogiou o conservadorismo das ações. Segundo o gestor municipal não irá colocar em risco o dinheiro público que garante a aposentadoria dos servidores.
“Em julho de 2012 o valor era de R$ 225.479.283,00 e em junho deste ano o total é de R$ 255.000.028,00, ou seja, em um ano houve o rendimento de 13%. Isso é excelente. Não mexemos em nada, são aplicações financeiras e é natural que alguns dias estarão em alta, outros dias elas vão cair. É o que aconteceu”, justificou o gestor municipal.
O chefe do Poder Executivo falou da redução das ações nos meses de junho de -1,58%, maio -1,7%, março -1,21% e fevereiro de -0,3%. E garantiu, “são os servidores os verdadeiros donos desse dinheiro”, ressaltou.
Limpeza Pública
Em caráter especial, tendo em vista o término do contrato com a empresa Litucera Limpeza e Engenharia Ltda, e visando à manutenção da limpeza pública e coleta de lixo na Capital, enquanto ocorrem os trâmites legais para a execução de uma nova licitação, o prefeito de Palmas, Carlos Amastha, assinou novo contrato para a limpeza pública e coleta de lixo.
Para a contratação da nova empresa, a Prefeitura obedeceu alguns trâmites legais. Primeiro, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos realizou consulta de preço por meio de carta convite, onde segundo o secretário Marcílo Ávila, seis empresas participaram, sendo vencedora a empresa TerraClean.
O contrato com a empresa TerraClean com a Prefeitura será por seis meses, no valor de 1.151.056,54 (um milhão, cento e cinqüenta e um mil, cinqüenta e seis reais e cinqüenta e quatro centavos), ou seja, no mesmo valor do antigo contrato com a empresa Litucera.
A TerraClean assume a limpeza pública e coleta de lixo da Capital a partir desta segunda-feira, 15, e segundo afirmou o seu diretor, Wagner Scolástico, a mão-de-obra da empresa Litucera será aproveitada. “Não estamos aqui para desempregar ninguém, vamos treiná-los para aproveitá-los no melhor possível. Somos experientes, estamos no mercado há 35 anos, queremos fazer o melhor por Palmas”.
IPTU Progressivo
“Hoje a gente inicia o fim da especulação imobiliária e do latifúndio urbano nesta cidade”. Com esta afirmativa Amastha comemorou a assinatura do Decreto nº 527/13 que dispõe sobre a notificação dos proprietários de imóveis não edificados em Palmas.
Com a medida, fica determinado que a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semdu) notifique os proprietários de áreas não edificadas a pagarem o IPTU, uma vez que muitos deles alegam que devem pagar o Imposto Territorial Rural (ITR) sob alegação de que as áreas em que possuem seus imóveis não dispõem de infraestrutura.
No entanto, o prefeito foi incisivo ao esclarecer que “como se trata de áreas em perímetro urbano, não importa se há ou não benefícios, o imposto devido a ser pago é o IPTU”.
“Ou estas áreas entram em produção ou irão pagar impostos suficientes para a prefeitura adquirir lotes”, conclui Amastha. Segundo o secretário executivo da Semdu, Evercino Moura Jr., a equipe de Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas já iniciará os trabalhos de notificação na próxima semana.
Após a notificação, os proprietários têm o prazo de um ano para registrar um projeto de edificação na Prefeitura e dois anos para concluir a obra. Caso o lote continue desocupado e não haja intenção de construir, haverá um ajuste no valor do IPTU pago, que progressivamente será aumentado podendo chegar até 15% do valor venal do imóvel. (Com informaçõs da Secom Palmas)
