A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou nesta terça-feira, 2 de julho de 2013, o reajuste das tarifas da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins (Celtins), que será, em média, de 10,23%, com vigência a partir de 4 de julho deste ano.
Os componentes tarifários responsáveis por essa variação foram a Energia Comprada e os Encargos Setoriais. A elevação no preço da Energia Comprada se deve à Energia Nova ofertada nos leilões, cujo preço médio no último processo de reajuste era de R$ 151,33 e passou para R$ 212,43. A elevação foi de 40,37%, o que impactou a tarifa da Celtins em 7,4%. Sobre esse item a Celtins não tem qualquer influência, pois o preço da energia resulta apenas da disputa entre os geradores.
É relevante observar que o reajuste tarifário apenas restabelece o valor da tarifa conforme previsto no contrato de concessão e repõe as despesas já realizadas com a compra de energia e os chamados Encargos de Serviços do Sistema (ESS) previstos na legislação.
Fazendo-se uma comparação com julho de 2012, um consumidor que tivesse uma conta de R$ 100,00 um ano atrás terá uma redução de 10%.
Na conta de energia, normalmente, há também a cobrança da COSIP - Contribuição para Custeio da Iluminação Pública feita pelas Prefeituras. Para isso, é necessário que haja lei municipal autorizando a cobrança e estabelecendo a forma de cálculo. O valor da COSIP vem destacado do restante da fatura e a Celtins apenas arrecada e repassa esse valor às Prefeituras. Da mesma forma, a Celtins repassa o PIS (0,6626%) e a COFINS (3,0337%) para o Governo Federal e o ICMS(25%) para o Governo Estadual. Com o valor recebido pelo consumo de energia, a Celtins paga a compra, a transmissão e a distribuição da energia e os encargos setoriais, além de pagar pessoal, materiais, serviços e investir na melhoria do sistema elétrico. De uma conta de R$100,00 (sem considerar a COSIP), apenas cerca de R$37,00 ficam com a Celtins para fazer frente a todas as suas despesas.
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