Da Redação Vitrine
Por Elvio Marques

O Projeto de Lei do Senado (PLS) n 131, de autoria do Senador Eunício Oliveira prevê a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos veículos automotores, de fabricação nacional, com capacidade para no mínimo oito pessoas, quando adquiridos pela administração pública para transporte escolar. Na comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, o Senador Vicentinho Alves apresentou voto favorável ao Projeto.

"O transporte escolar assume relevância especial nas áreas rurais, que, quase sempre, não dispõem de serviços de transporte público. Como responsáveis pela oferta da quase totalidade da educação básica pública, os estados e os municípios, bem como o Distrito Federal, são responsáveis pela manutenção do transporte escolar nas zonas rurais.", justificou Vicentinho ao relatar parecer favorável ao projeto.

Projeto:
O projeto esclarece ainda que o reconhecimento da isenção fica a cargo da Secretaria da Receita Federal, além de assegurar a manutenção do crédito do IPI relativo às matérias-primas, aos produtos intermediários e ao material de embalagem utilizados na fabricação dos veículos em questão.

No caso de alienação do veículo antes de dois anos, o alienante deve pagar o valor do IPI, acrescido de atualização, além de multa e juros, na hipótese de fraude ou falta de pagamento do imposto devido.

Agora, o projeto será enviado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para decisão terminativa.

Fonte: Assessoria de imprensa do Senador Vicentinho