ESCLARECIMENTOS DA ECT

Fica cada vez mais clara e evidente a campanha que se desenvolve com a finalidade de tentar abalar a credibilidade de uma das instituições mais confiáveis deste País, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
Não cabe, neste momento, ressaltar as razões desta campanha, mas destacar que ela chega ao ápice com o editorial publicado em 1º/9/2010 pelo jornal O Estado de S. Paulo — um dos mais importantes veículos de comunicação do País.
As afirmações contidas no citado editorial, mesmo que já formalmente esclarecidas dias atrás pelo próprio Presidente da ECT a jornalistas do veículo, não fizeram parte das afirmações do Editorial.
Assim, os Correios repelem com veemência as afirmativas publicadas e esclarecem que:

Qualidade operacional

A queda do padrão dos serviços postais foi registrada apenas nos primeiros meses de 2010 e deveu-se exclusivamente a problemas de ordem técnica, notadamente a dificuldade de se contratar empresas aéreas para o transporte de cargas. Importante frisar que com a adoção das medidas necessárias para regularização do transporte aéreo de cargas, a partir de julho os índices de qualidade voltaram a subir e a expectativa é de que em breve estejam totalmente normalizados.

Licitação das agências franqueadas de Correios

A licitação de agências franqueadas de Correios é um marco histórico de regularização do processo na ECT. A licitação é um processo obrigatório por lei. A revisão da tabela de remuneração das franqueadas vai significar, na prática, racionalizar a divisão do dinheiro público. Não há risco, em hipótese alguma, de apagão postal. Mesmo que todas as franquias fechassem, elas hoje correspondem a apenas 11% da rede de atendimento da ECT. A entrega de correspondência não seria afetada — a entrega é feita por carteiros, que trabalham em unidades de distribuição, não em agências. A maior parte da correspondência comercial que o cidadão comum recebe em casa não é postada em agências dos Correios — é coletada por veículos. Os atuais franqueados tentam mobilizar forças para conseguir novamente uma medida que prorrogue seus contratos — que são, há anos, questionados por órgãos de controle. Os Correios cumprirão a lei na sua íntegra.

Realização do ENEM

Com relação ao processo do ENEM é preciso esclarecer que esta operação sequer passa por perto de agências próprias de Correios, muito menos de agências franqueadas. A distribuição das provas é realizada por meio do CorreiosLog, serviço especializado em logística da ECT. Portanto, é completamente absurda a tentativa de vinculação da licitação de franquias com a realização do ENEM. Aliás, a excelência da operacionalização do exame no ano passado pela ECT foi reconhecida internacionalmente, com a indicação da operação para o World Mail Awards (o Oscar do serviço postal mundial).

Nomeação do Diretor de Operações

Tão logo o Diretor Artur assumiu o cargo na ECT, começaram a ser veiculadas notícias atribuindo sua nomeação a pessoas com as quais não possui qualquer relacionamento e que sequer conhece, e de estar favorecendo uma das empresas cargueiras que prestam serviços para a ECT. Isto não é verdade.
Desde 11/5/2010, portanto antes de sua chegada a ECT, a empresa Master Top Airlines vem realizando o encaminhamento da carga de Manaus, Brasília e São Paulo por meio do contrato emergencial 105/10, cuja finalidade é a prestação de serviços de transporte de carga postal. Por este contrato, é utilizada a parte disponível do avião, diferente do que ocorre na Rede Postal Noturna, em que é prevista a exclusividade da ECT na utilização da aeronave. Referido contrato é oriundo de contratação emergencial da ECT, da qual participaram as respectivas empresas do setor.
Para a definitiva contratação desses serviços, em 8/7/2010 foi realizado pregão eletrônico para prestação de serviços de transporte aéreo da Rede Postal Noturna (RPN) para a linha 12 – Manaus/Brasília/São Paulo/Brasília/Manaus. A empresa Master Top Airlines (MTA), vencedora da fase de lances, foi desclassificada por não cumprimento do prazo de apresentação da documentação. A segunda colocada no certame, Rio Linhas Aéreas Ltda., foi declarada vencedora da licitação e o contrato foi devidamente assinado. No entanto, a MTA entrou com uma ação no Tribunal Regional Federal tendo obtido decisão favorável em Agravo de Instrumento. Em função disso, o contrato emergencial em curso e operado pela MTA não pôde ser ainda rescindido.
Sobre a decisão proferida pelo TRF, a ECT protocolou pedido de reconsideração junto ao TRF e apresentou contraminuta ao agravo de instrumento. A empresa espera parecer favorável da justiça para que possa dar prosseguimento ao processo de contratação.
Diferente do que foi publicado, o Diretor de Operações Eduardo Artur Rodrigues Silva nunca trabalhou na Master Top Airlines e tampouco a presidiu. Foi, na verdade, fundador da Martel Consultoria de Aviação, empresa da qual se desligou em 2008 antes, portanto, de assumir o cargo nos Correios. Todo este processo foi formalmente notificado à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Normalidade dos serviços e indicações para cargos de Diretoria

Diante de todo o exposto, a ECT refuta a informação do editorial de que os serviços postais estão “à beira do colapso”. Em hipótese alguma existe sequer essa possibilidade. Quanto ao tão propalado “loteamento de cargos” nos Correios, ressalte-se que apenas a indicação para os cargos de Direção da Empresa é da competência legal do Governo Federal. As demais funções gerenciais são preenchidas obrigatoriamente pelo corpo técnico da ECT. Esta equipe, composta por mais de 109 mil empregados e com o respaldo da Diretoria da Empresa, vêm mantendo a excelência dos serviços postais, notadamente reconhecidos pela população brasileira que, a despeito das informações distorcidas divulgadas na imprensa, continua elegendo a ECT como a instituição mais confiável do Brasil.