A Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (Fapto) promoveu, na manhã desta quinta-feira, 24, um encontro com coordenadores de projetos, pesquisadores e servidores do Instituto Federal do Tocantins (IFTO), da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). O objetivo foi debater aspectos cruciais da atuação das fundações de apoio no gerenciamento de projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional e inovação.

O momento foi conduzido pelo consultor federal em Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação na Procuradoria-Geral Federal da Advocacia-Geral da União (AGU), Jheziel Pena, por meio da palestra “IES e Fundação de Apoio: caminhos para uma gestão eficiente e inovadora”. A palestra abordou temas como o papel das fundações de apoio, instrumentos de contratualização, ressarcimento de despesas operacionais e administrativas, Marco Legal da Inovação, a Lei nº 12.772/2012, a atualização da Lei nº 8.958/1994, pagamento de bolsas, decisões vinculantes da AGU e a aplicação das Despesas Operacionais e Administrativas (DOA).

Para o diretor-geral da Fapto, Léo Araújo, o evento foi essencial para fortalecer o alinhamento institucional e garantir mais segurança jurídica na condução dos projetos. “Este encontro nasce da necessidade de promover um diálogo mais claro e direto sobre o papel das fundações na viabilização de projetos, garantindo segurança jurídica, eficiência na execução e respeito à legislação vigente. Isso torna a relação entre universidades e fundações mais transparente e colaborativa”, afirmou.

O professor George Brito, da Universidade Federal do Tocantins (UFT), destacou o impacto positivo do encontro. “Foi um momento de desmistificação de temas recorrentes, de esclarecimento de dúvidas e, principalmente, de alinhamento que nos permite pensar em novas possibilidades de atuação. Ao fortalecer esse entendimento, criamos pontes para a ampliação de projetos, contribuímos para o fortalecimento da universidade, do ensino superior em nosso estado e também para o aprimoramento jurídico, administrativo e contábil da Fapto”, pontuou.

Entre os temas de maior interesse, a política de pagamento de bolsas em projetos gerenciados pelas fundações de apoio se destacou. O consultor da AGU, Dr. Jheziel Pena, esclareceu diversos pontos sobre a regulamentação do tema, abordando o Decreto nº 7.423/2010, a Lei nº 12.349/2010 e a Lei nº 8.958/1994. “Considera-se bolsa o aporte de recursos financeiros, em benefício de pessoa física, que não implique em contraprestação de serviços”, reforçou o consultor.

O encontro reforçou a importância do diálogo contínuo entre universidades e fundações de apoio, consolidando um ambiente mais colaborativo e juridicamente seguro para o desenvolvimento de projetos. A previsão é que mais encontros como este aconteçam ao longo do ano, fortalecendo ainda mais a relação entre IES e fundação de apoio.