Emprego

Lei garante teletrabalho para gestantes na pandemia


Crédito foto: Bigstock

SindjorTO reforça com empregadores a necessidade do cumprimento da Legislação

O Sindicato dos Jornalistas do Tocantins (SindjorTO) comunicou e está orientando os empregadores da iniciativa privada e do setor público sobre a Lei 14.151, sancionada pelo Presidente da República, que garante regime de teletrabalho às mulheres gestantes durante a pandemia da Covid-19.

“Como Sindicato, temos cobrado para garantir o afastamento do trabalho presencial das jornalistas gestantes, visando à saúde da profissional nesse momento de tantas incertezas”, explicou a presidente do Sindjor- TO, Alessandra Bacelar.

A repórter de Palmas, Yonny Furukawa, grávida de 8 meses e meio, comentou da importância do trabalho do Sindicato em reforçar o cumprimento da Lei. “Isso é fundamental para a saúde física e mental da mulher mãe”, pontuou. A profissional também ressaltou também como tem sido trabalhar de forma remota nesse momento de pandemia.

“O trabalho em casa tem sido desafiador. Adaptação é a palavra chave nesse contexto. Tenho descoberto novas formas de informar e me arriscado nas ferramentas tecnológicas. A empresa tem dado todo o suporte com material facilitando a comunicação remota. E o telespectador, por sua vez, tem entendido essa condição, interagido ainda mais e apoiado esse jornalismo multifacetado”, ressaltou Yonny.

Já na região norte do estado, em Araguaína, a repórter Fabíola Sélis, grávida de 15 semanas, contou que, com o cumprimento da lei por parte do empregador, fica mais tranquila em viver esse tempo. “A gravidez inspira muitos cuidados. Não é só a Covid que estamos expostas e com medo, mas tantas outras doenças, que podem ser a porta de entrada para a Covid. Dessa forma, o entendimento das empresas em cumprir o que a lei determina é essencial para que possamos nos sentir seguras no conforto da nossa casa”, finalizou.

Lei

A Contadora especialista em auditoria digital e direito tributário, Ana Paula Guimarães, explicou que, segundo a Lei, a funcionária gestante deverá permanecer à disposição do empregador em trabalho remoto até o fim do estado de emergência em saúde pública. “A empresa deve ficar atenta à seguinte regra: não pode haver qualquer tipo de redução no salário da gestante. Assim, o Departamento Pessoal deve manter os mesmos cálculos da folha de pagamentos, como se a mesma estivesse atuando na empresa”, destacou.

Além disso, a especialista pontuou que, caso a função exercida pela colaboradora não possa ser cumprida em regime de teletrabalho, “a orientação é de que a empresa faça a suspensão do contrato de trabalho através do programa de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), através disso, a empregada receberá remuneração paga pelo governo federal, além da estabilidade no emprego pelo mesmo prazo em que seu contrato permanecer suspenso”, finalizou Ana Paula.
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