Ato Médico

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PLS 268/02 foi sancionado com vetos

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que define o exercício da medicina no país, o chamado Ato Médico, com veto a pontos que causaram polêmica com outras categorias profissionais, como enfermeiros e nutricionistas

Senado aprova Ato Médico

Com a aprovação pelos senadores, o projeto será encaminhado para sanção da presidente Dilma Rousseff. Se sancionada pela presidente, que poderá fazer vetos, a lei entrará 60 dias após a publicação no "Diário Oficial da União".