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MPE ajuíza pedido de anulação de concurso municipal de Tupirama
31/07/10 12h46
O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou, dia 18 de junho, Ação Civil Pública com pedido liminar com vistas à anulação do concurso municipal de Tupirama. O concurso n. 001/2010, destinado ao provimento de cargos do Poder Executivo do município, vem sendo objeto de reclamações de candidatos, que questionam a lisura do certame.
Conforme informado à 2ª Promotoria de Justiça de Pedro Afonso, por candidatos que se submeteram ao processo seletivo, muitos aprovados no concurso são ligados à gestão atual. Segundo apuração do Ministério Público, o concurso apresentou diversas irregularidades na sua realização. Dentre os principais problemas apontados destaca-se a falta de publicidade do edital do concurso e previsão de restrições de acesso aos cargos, em flagrante afronta aos princípios da administração pública.
Outras falhas apontadas na realização do concurso referem-se à exigência de requisitos para preenchimento de cargos, não previstos em lei; realização das inscrições somente na sede da
prefeitura; exigência de experiência mínima de dois anos na Administração Pública para o cargo de Procurador, sem previsão legal; ausência da reserva de vagas para pessoas com deficiência na maioria dos cargos, em afronta à legislação pertinente; somados à impossibilidade de revisão das provas.
Além dos fatos mencionados, constatou-se, após instauração de procedimento administrativo, que muitos candidatos aprovados são ligados ao prefeito
ou são funcionários já contratados pela prefeitura, o que leva a sérias dúvidas quanto à lisura do concurso.
Diante disso, o Promotor de Justiça Ricardo Alves Peres, autor da ação, requereu liminarmente a suspensão do concurso público e, no mérito, sua anulação e a realização de novo concurso pela Prefeitura, no prazo máximo de três meses, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 10.000,00 em caso de descumprimento.
Em 23 de junho, a juíza Cirlene Maria de Assis Oliveira, da vara cível de Pedro Afonso, deferiu a liminar requerida e determinou a suspensão do concurso, impedindo as nomeações, sob pena de multa. ()Do MPE)
Comentários (4):
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por pedro pereira reis em 02/08/10 10h15
Isso já virou brincadeira no estado do Tocantins, tomora que não tome o rumo do certame do quadro geral!
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por Marcos Antonio em 03/08/10 15h49
Eita Estado que ao que tudo indica só funciona na base da falcatrua, agora pergunto quando é que vai funcionar verdadeiramente honestamente sem esses políticos corruptos, agora eu mesmo respondo isto é nunca pois políticos honestos não existe.
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por maria jose em 03/08/10 16h50
e incrivel a algums dias atras em Bandeirante, foi anulado um comcurso publico agora em tupirama a onde vai para esta brincadeira pq os gestores não são ponidos, e incrivel como estas pessoas nem o nome e sitado pq ta na cara q os gestores estão por tras disso.
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por jose pereira dos santos em 04/08/10 09h15
É complicado a realização dos concursos, pricipalmente no interior do estado, prefeitos tem que contratar empresa séria para provomer a realização do certame. contrate Municipio Assessoria que é uma empresa que tem credibilidade e experiencia na realização de concursos e evite ploblemas com o MP, TCE.
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