Na manhã desta segunda-feira, 17/6, o Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins- Asmeto, juiz Helvécio de Brito Maia Neto, entregou Moção de Apoio à Presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Ângela Prudente, aprovada, por unanimidade, pelos Juízes de Direito em Assembleia Geral Ordinária realizada no último dia 15 de junho.

O Presidente da Asmeto classificou como inédita a manifestação dos juízes ao dizer que “trata-se de um fato histórico, não me lembro de nenhum outro momento em que os juízes tenham dado apoio total e irrestrito a uma administração do Tribunal. Isso significa confiança na Gestão”.

“Os magistrados manifestaram apoio amplo, geral e irrestrito à atual Gestão e conclamaram a adoção de providências necessárias para recompor a defasagem orçamentária do Poder Judiciário”, disse o Presidente da Asmeto. O magistrado ressaltou, ainda, que “os juízes confiam e acreditam na Direção do Tribunal de Justiça, pois tem respondido aos anseios da magistratura e dos jurisdicionados tocantinenses”.

A Presidente do Tribunal de Justiça, que tem enfrentado dificuldades decorrentes das restrições orçamentárias, agradeceu o gesto ressaltando que “o apoio e a colaboração dos magistrados significam a união da magistratura na busca de soluções que possibilitem uma prestação jurisdicional célere e eficaz como anseia e merece toda sociedade”.
“Desde o início desta gestão, temos buscado soluções junto ao Executivo Estadual, pois somente na ação de pessoal o corte foi de 12,30%. Trabalhamos a recomposição orçamentária para viabilizar o cumprimento das obrigações inerentes à folha de pagamento do Poder Judiciário”, explicou a Presidente.

Durante a reunião explanou-se sobre a dificuldade dos juízes decidirem milhares de processos sem uma estrutura condizente com a crescente demanda. Os magistrados reclamaram o corte unilateral do orçamento, alertando que tal fato compromete os serviços do Judiciário como um todo, com prejuízos irreparáveis para a população tocantinense.
Atualmente, tramitam na Justiça de 1º Grau tocantinense mais de 300 mil processos e com as facilidades do Sistema de Processo Eletrônico (e-Proc) essa a demanda tende a ser crescente, o que torna pertinente, segundo entendimento da Presidência, o pleito dos magistrados no tocante às nomeações para os cargos de assessor jurídico de 1ª Instância, vez que cada magistrado conta com apenas um assessor.

No encontro, que contou ainda com as presenças da Juíza Adelina Gurak e dos membros da Diretoria da Asmeto, Juízes Océlio Nobre e Agenor Alexandre da Silva, foram apresentados os dados estatísticos de Varas de Fazenda e Registros Públicos nas Comarcas de Palmas, Araguaína e Gurupi, que ultrapassam mais de 8.000 processos cada uma, e também, de algumas Varas Cíveis que já ultrapassaram 4.000 processos cada uma.

Ao final a Desembargadora Ângela Prudente manifestou confiança na sensibilidade do Governador Siqueira Campos para que juntos possam encontrar os mecanismos necessários para não inviabilizar o funcionamento do Poder Judiciário do Estado do Tocantins.

Confira na íntegra a MOÇÃO DE APOIO.