Da Redação Vitrine
Por Elvio Marques

Nesta quarta-feira, 28, foi realizada a primeira Assembleia Extraordinária Geral Conjunta dos servidores públicos do Estado do Tocantins. Cerca de 1.200 servidores participaram da Assembleia, que aconteceu em Palmas, no estacionamento em frente ao Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins - SISEPE-TO. Os funcionários estaduais deliberaram sobre o pagamento da revisão geral anual, a Data Base 2012. Uma paralisação a partir do dia 06 de dezembro, em todo o Estado, foi aprovada pelos servidores.

“Os servidores públicos estão cansados de cumprir suas obrigações e o Estado não cumprir com as dele. Assim como o servidor tem o dever de realizar um serviço de qualidade para a população, o Governo também tem a obrigação de garantir todos os direitos dos servidores. E pagar a Data Base é obrigação do Governo porque é cumprir a Constituição Federal. Os servidores votaram e decidiram pelo indicativo de greve e pela proposta de Janeiro. A Assembleia é soberana e agora os dirigentes dos Sindicatos vão lutar por isso até o fim”, enfatizou o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro.

Defesa e manutenção dos direitos dos servidores públicos tocantinenses. Esse foi o assunto principal durante a Assembleia reuniu servidores de 16 entidades classistas do Poder Executivo.

Segundo o SISEPE, na última terça-feira, 27, foi encaminhado uma proposta, por meio do ofício nº 36/2012, assinado pelo secretário de Estado da Administração Lúcio Mascarenhas, onde afirma o seguinte: pagar o índice de 5,57%, parcelado em duas vezes, com uma parcela em maio de 2013 e a outra em setembro de 2013. Na proposta, o retroativo seria negociado no pagamento de cada parcela, ou seja, em maio e setembro de 2013. A proposta apresentada pelo Governo do Estado foi a primeira a ser votada, na Assembleia de quarta. Por unanimidade, a assembleia rejeitou a proposta do Governo. Não houve votos a favor, nem abstenções.

A segunda proposta foi apresentada pelos dirigentes das entidades sindicais e pedia o pagamento do índice de 5,57%, integralmente, em maio de 2013 e o retroativo, parcelado durante o ano de 2013. A proposta também foi rejeitada pelos servidores.

Aprovado - Durante as discussões, outras propostas foram apresentadas pelos próprios servidores. Como, por exemplo, o indicativo de greve, com paralisação das atividades no próximo dia 06 de dezembro, em todo o Estado, que foi votada e aprovada.

Será realizada uma nova Assembleia Geral Conjunta, no dia 16 de janeiro de 2013, para deliberar sobre uma possível greve geral. Isso caso o Governo não tome providências quanto a Data Base 2012.

A proposta aprovada pela categoria durante a Assembleia Geral Conjunta e que será apresentada oficialmente ao Governo é a seguinte: pagamento integral do índice de 5,57%, mais o retroativo referente aos meses de outubro, novembro, dezembro e 13º salário, no mês de Janeiro de 2013.

Governo – Em nota a imprensa a Secretária de Estado da Administração – Secad, afirma que o governo do Estado sabe da responsabilidade que os dirigentes sindicais têm em representar suas categorias. Entretanto, cumpre aos dirigentes a obrigação de impedir que a paralisação dos serviços públicos venha a prejudicar a sociedade. Segundo o Secad, o governo aguarda dos seus servidores seriedade e responsabilidade.

“Cabe destacar que os motivos que levaram o governo a buscar a renegociação da data base deste ano foram causados por uma situação financeira excepcional, não provocada pela atual gestão. Exemplo disso foi frustração de mais de R$ 315 milhões no Fundo de Participação do Estado (FPE)”, afirma a notificação.

Ofício - Os presidentes das entidades classistas irão protocolar nesta hoje, 29, o ofício com todas as deliberações aprovadas pelos servidores públicos durante a Assembleia Geral Conjunta. O ofício será enviado ao Secretário Lúcio Mascarenhas e ao Governador do Tocantins, Siqueira Campos.

Representantes – A mesa diretora foi eleita pelos representantes das entidades classistas que convocaram a Assembleia Geral. A qual foi presidida pela seguinte mesa diretora: Manoel Pereira de Miranda, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Tocantins - SINTRAS-TO e presidente da Assembleia; Carlos Campos, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins - SINDIFISCAL e suplente da presidência; Elis Raik, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins - SINTET-TO e Samuel Chiesa, diretor financeiro do SISEPE-TO, ambos auxiliando na secretaria.

A coordenação da mesa de inscrições para as falas dos servidores ficou com Marcilene Lucena, diretora de Planejamento do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins - SINPOL-TO.

 Com informações do SISEPE e SECAD