Da Redação Vitrine
Por Elvio Marques

Nesta quarta – feira, 28,  a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou nesta quarta-feira, 28, proposta que estabelece valores mínimos para bolsas de estágio oferecidas a alunos dos três níveis de ensino. O Projeto de Lei 900/11, da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), prevê que o piso dessa remuneração deve variar entre um e dois salários mínimos, de acordo com o nível de escolaridade do estagiário. O Projeto ainda está em tramite.

A proposta da Deputada da Paraíba, Nilda Goldim, altera a Lei 11.788/08 (Lei do Estágio), e os valores mensais das bolsas não poderão ser inferiores a:
– um salário mínimo no caso de estudantes da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, matriculados na modalidade de educação de jovens e adultos; 
– um salário mínimo e meio para estudantes de nível médio; e
– dois salários mínimos para estudantes de nível superior.

Segundo o site da Câmara dos Deputados, Nilda Goldim, argumenta que a bolsa de estágio é não só uma atividade fundamental para a formação profissional dos cidadãos, em diferentes níveis de escolarização, mas também, em várias circunstâncias, um meio de sustento econômico para estudantes com poucos recursos para prosseguir seus estudos

Já para o relator da proposta, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), recomendou a rejeição do texto e teve apoio do colegiado. Na avaliação do parlamentar, a determinação de valores mínimos para as bolsas poderá levar a uma redução no número de vagas de estágio, o que, no entendimento de Corrêa, prejudicaria o próprio aluno que busca a experiência profissional.

“O principal beneficiário das atividades de estágio, em tese, é o próprio estudante e não o empregador. Trata-se de uma extensão da sala de aula que visa à consolidação do treinamento do aprendiz. Tal experiência se torna decisiva para o recém-formado entrar no mercado de trabalho”, argumentou o Deputado Miguel.

O deputado reconheceu que há casos em que o empregador contrata estagiários tão somente como mão de obra barata. “No entanto, a legislação não pode admitir essa distorção como regra, comprometendo a maioria de estágios sérios do mundo empresarial brasileiro”, ponderou.

Na avaliação da parlamentar, Nilda Goldinho (PMDB-PB) “a definição de valores mínimos valoriza essa atividade, impedindo que ela seja sub-recompensada pelas empresas e que os estagiários sejam considerados mão de obra qualificada de baixo custo”, afirma a Deputada. Nilda Gondim argumenta ainda que “a proposta também leva em conta o aspecto socioeconômico da bolsa para vários segmentos estudantis”, conclui.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo. Ainda deve ser analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Informações da Câmara dos Deputados.