Colégio JK de Palmas-TO ganha liminar e suspende descredenciamento

Da Redação Vitrine
Por Elvio Marques

Juíza Ana Paula A. Toribio defere liminar pleiteada para suspender os efeitos do parecer nº 360/2011 em trâmite no Conselho Estadual de Educação, assegurando assim ao autor, o direito de renovar matrícula, bem como de receber novas matrículas oriundas de transferências de outros estabelecimentos de ensino.





Relembre o caso

O Colégio Juscelino Kubitschek - JK de Palmas - Tocantins será descredenciado a partir de 1° de Janeiro de 2012 pela Secretária Estadual de Educação - Seduc. A informação foi divulgada pelo Diário Oficial do Estado - DOE desta terça-feira, 29.  
Segundo relatório da Seduc - TO, realizado pelo Secretário da Educação - Danilo de Melo, a unidade escolar oferta curso de verão aos alunos do ensino regular da Educação Básica e da Educação de Jovens e Adultos - EJA anulando os históricos escolares, e a partir daí passariam a ser aprovados, aceitam também no EJA, de forma irregular, alunos menores de 18 anos. Além disto, ministram prova de classificação aos alunos cobrando destes o valor equivalente a R$ 4.000, e dentre outras irregulariedades comprovadas pela Seduc.

Câmara e Plenário
A Câmara de Legislação e Normas juntamente com Plenário do Conselho Estadual de Educação do Tocantins aprovaram por unanimidade o descredenciamento do Colégio JK. Assim, a partir de 1° de Janeiro do próximo ano o colégio não será mais credenciado pela Seduc e finalizando, portanto, o seu funcionamento. 

Veja aqui o Diário Oficial do Estado com estas e outras informações.