O Senado aprovou texto que permite o ingresso aos cinco anos no ensino fundamental, mas o MEC decide enviar projeto de lei ao Congresso que fixa a entrada de crianças que completarem seis anos até 31 de março.
Quem completa seis anos após esse limite deverá estar na pré-escola e entrar no fundamental apenas no ano seguinte. Mas, como a recomendação não tem força de lei, Estados têm aceitado crianças com cinco anos na educação fundamental, desde que completem seis durante o ano letivo.
O mérito da questão deve ser debatido já que existem duas linhas distintas de opiniões.